Intervenção Militar é Constitucional ou não?

O general do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão (sobrenome com histórico de militar "linha dura") causou uma enorme discussão ao defender a possibilidade de intervenção militar no país para conter a corrupção caso as instituições políticas não consigam resolver a situação. 

Disse o "furioso" general: "Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos esses ilícitos, ou então nós teremos que impor isso"

Diante de tanta celeuma, eu resolvi pesquisar um pouco sobre o tema para compartilhar aqui no blog, levei em consideração três aspectos que vou explanar para buscar esclarecer algumas questões, são eles:"A Intervenção militar é constitucionalmente possível?", "Existe a possibilidade real dela ocorrer nos dias de hoje?" e "O que está por trás do apoio de parcela da população à essa ideia?"

Vamos ao debate...

A Constituição prevê possibilidade de intervenção militar “constitucional”?

Sim, a Constituição Federal prevê a utilização das forças armadas para intervir em ocasiões extremas, mas não com o objetivo de fazer a tal "Limpeza dos Políticos" (tirar políticos de seus cargos, mediante cassação). Isso sim é GOLPE! Nos artigos 15 e 142 de nossa Carta Magna, está disposto que as forças armadas podem ser acionadas pelo Presidente da República a pedido de qualquer um dos três poderes, visando garantir a lei e a ordem.

Não fica claro qual seriam essas condições (o que pode ser bem temerário), mas existe certo “senso comum” de que se trata de casos de segurança pública, graves distúrbios ou uma ameaça externa. Repito a Constituição não deixa isso claro!

Esses dois artigos costumam ser citados pelos Intervencionistas como sendo a prerrogativa constitucional que sustentaria a tomada do poder pelo militares, isso não procede. A Constituição prevê que, mesmo com as forças armadas acionadas, o poder continuará nas mãos de civis. É importante deixar claro que: As Forças Armadas só podem ser acionadas para GARANTIR a ordem constitucional e não para subvertê-la! No artigo 5º da Constituição é crime inafiançável a ação de militares contra a ordem e a democracia.

 Existe a possibilidade real de ocorrer um golpe militar no país?

Eu não consigo enxergar essa possibilidade na atual conjuntura, porém existem alguns fatores que podem sugerir que essa possibilidade pode ser real e não estou aqui com nenhuma “Teoria da Conspiração”. O General Eduardo Villa Bôas, comandante do Exército, foi muito claro em afirmar que não existe nenhuma articulação ou desejo da corporação de uma intervenção no País.

Apesar dessa declaração do comandante do Exército, a fala do General Mourão dá a entender que o discurso oficial não é bem o que pensam alguns de seus comandantes.

Mourão afirmou que o Exército tem planos “muito bem feitos” para uma intervenção no País. Cabe aqui a pergunta: Que planos são esses? De onde estariam sendo arquitetado esse tipo de ação? E, por fim, porque um General graduado contradiz o seu comandante publicamente (uma visível quebra de hierarquia) e não se viu nenhuma punição a esse oficial?

Por que tanta gente fala na volta do militarismo no Brasil?

Sempre que ocorrem momentos de turbulências políticas, o discurso de que é preciso restaurar a “lei” e a “ordem” voltam a ter eco dentro da sociedade e como as Forças Armadas tem uma estrutura hierárquica, elas acabam representando esse conceito de lei e ordem. Além de sua característica de força, que também reforça o discurso de ordem e cumprimento da lei. Alguns defensores do Intervencionismo acreditam que, com os militares no poder, todos os corruptos iriam para a cadeia, ingênua ilusão!

Existe na percepção de boa parte da sociedade que os militares, em seu período de poder (1964/1985) foram responsáveis por um processo de crescimento e fortalecimento econômico (o “Milagre Brasileiro” ainda ressoa na cabeça de muitos). Existe outro dado importante, de acordo com pesquisas realizadas pelo Datafolha, quase 50% da população confia nas Forças Armadas, essa é uma popularidade que somente Lula e FHC (ambos em seus melhores momentos) conseguiram obter.

Sou um defensor da liberdade, das tradições históricas e culturais brasileiras e da diversidade de pensamentos, respeito todas as formas de pensar (independente se concordo ou não com elas). Acredito que a solução para os principais problemas que vivemos hoje está na sociedade e na sua capacidade de protagonismo. Vivemos no mundo a quarta revolução industrial e não concordo que nacionalismo, controle estatal e força são molas propulsoras de qualquer tipo de crescimento ou desenvolvimento.