Determinar horários...

Os consumidores paranaenses podem ser poupados do assédio de vendedores por telefone em horas impróprias, sobretudo à noite.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, um projeto regularizando o atendimento das empresas prestadoras de serviços e de venda de produtos que operam através de telefone – o telemarketing.

O projeto, do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), determina que o contato telefônico com o consumidor seja realizado entre as 9 e as 20 horas em dias de semana, e das 10 às 19 horas nos fins de semana.

“Hoje, eles ligam altas horas da noite, não respeitam fins de semana e atormentam a vida do consumidor. É preciso ter uma lei rigorosa para proteger as pessoas de uma publicidade abusiva e a prestação de um serviço inadequado”, justificou Plauto Miró.

Os operadores de telemarketing também serão obrigados a se identificar pelo nome e sobrenome ao cliente e a fornecer o número de matrícula da empresa que fornece o serviço ou o produto ao consumidor.

A proposta determina ainda que as empresas de telemarketing forneçam informações que não puderam ser respondidas na hora do atendimento num prazo de até 24 horas após a chamada pelo cliente.

O operador de telemarketing, segundo Plauto, não poderá deixar o cliente sem resposta, e deve fornecer endereço para correspondências no caso de pedidos de informações, reclamações e cancelamento de serviços.

As empresas que desrespeitarem a lei estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de 300 Unidades de Referência Fiscal (Ufirs), o equivalente a R$ 319 na primeira infração, e de 600 UFIRs, se houver reincidência.