A lei que cria um novo modelo de financiamento de campanha foi aprovada ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O novo modelo será chamado de Fundo Republicano de Campanha, o projeto acrescenta à Lei das Eleições dois artigos que estabelecem novas distribuições para as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas aos candidatos.
Pelo texto do relator do projeto, senador paranaense Sérgio Souza (PMDB), os valores serão divididos em três partes iguais: para a conta de campanha do candidato, para as contas do partido e para o Fundo Republicano de Campanha.
A proposta prevê ainda que o fundo, destinado ao custeio da campanha de todos os candidatos, também seja constituído por um terço das doações aos partidos e coligações, pelas doações feitas diretamente a ele e por dotações orçamentárias. A administração desse Fundo caberá ao TSE.
O relatório foi aprovado, tendo como votos contrários, os senadores tucanos Alvaro Dias (PR) e Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Na justificativa do projeto, o autor, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou que a intenção da mudança na legislação é diminuir as desigualdades "de competição motivada pelo poder econômico, fortalecer as finanças partidárias e aprimorar o controle de gastos e desvios de recursos de campanha."
Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Caso nenhum senador peça, por meio de apresentação de recurso, a votação da matéria no Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Vamos aguardar para ver se essas mudanças causarão os efeitos pretendidos pelo seu autor e pelos senadores que o aprovaram.
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